1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Marketplace é Bairro Comercial Digital – BAIRRO.COM Alma (Consórcio Interno), com sede em Largo Sebastião Martins Mestre, 8700-349 Olhão, com contacto telefónico 289 700 120 e correio eletrónico bairrocomalma@cm-olhao.pt.
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados ou com esta política, pode contactar-nos através do email acima indicado.
2. Enquadramento
A presente Política de Privacidade reflete o compromisso do nosso Marketplace com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores – sejam consumidores, vendedores ou parceiros. Esta política tem como objetivo assegurar que o tratamento de dados é realizado com transparência, responsabilidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e demais legislação aplicável.
3. Objetivos
Esta política visa:
- Reforçar a confiança dos utilizadores na utilização da nossa plataforma;
- Esclarecer de forma transparente como tratamos os dados pessoais;
- Informar sobre os direitos dos titulares dos dados e como podem exercê-los;
4. Âmbito de Aplicação
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do nosso Marketplace, incluindo a navegação, criação de conta, compra, venda ou interação com os nossos serviços.
Considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, email, NIF ou localização.
5. Que dados recolhemos e para que fins?
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:
- Gestão de contas de utilizadores e vendedores: nome, email, telefone, morada, NIF, dados bancários (vendedores);
- Processamento de encomendas e entregas: identificação, contactos, informações de compra;
- Faturação e cumprimento de obrigações legais: nome, NIF, histórico de transações;
- Comunicações e apoio ao cliente: email, telefone, mensagens trocadas na plataforma;
- Melhoria do serviço: inquéritos de satisfação e análise de utilização da plataforma;
- Segurança e prevenção de fraude: registos de acessos, IP.
5.1. Dados acedidos através do Login com Google (Google Sign-In / SSO)
A nossa plataforma disponibiliza a funcionalidade de autenticação através da conta Google (“Iniciar sessão com o Google”), implementada através do plugin Nextend Social Login. Quando o utilizador opta por esta forma de autenticação, a nossa aplicação acede, com o seu consentimento explícito, às seguintes informações disponibilizadas pela Google API:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Fotografia de perfil (URL público)
- Identificador único da conta Google (Google ID)
Como utilizamos estes dados:
- Criar e identificar a sua conta de utilizador na plataforma marketplace.olhao.pt;
- Pré-preencher o seu perfil com nome e fotografia;
- Autenticar sessões de acesso de forma segura.
Declaração de Uso Limitado (conforme Google API Services User Data Policy):
O uso dos dados obtidos através das APIs Google cumpre integralmente a Política de Dados de Utilizador dos Serviços Google API, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em concreto:
- Os dados são utilizados exclusivamente para as funcionalidades de autenticação e perfil de utilizador, visíveis na plataforma;
- Os dados Google não são transferidos, vendidos nem cedidos a terceiros, plataformas publicitárias, data brokers ou revendedores de informação;
- Os dados Google não são utilizados para fins publicitários, retargeting ou publicidade personalizada;
- Os dados Google não são utilizados para determinar elegibilidade de crédito ou para qualquer finalidade financeira;
- Os colaboradores da plataforma não acedem manualmente aos dados de utilizador Google, exceto por necessidade de segurança ou cumprimento legal;
- Não são solicitados nem armazenados tokens de acesso a outros serviços Google (Gmail, Google Drive, Google Calendar, etc.).
6. Fundamento jurídico para o tratamento
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para as seguintes finalidades:
- Execução de contrato (ex.: processamento de encomendas);
- Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação);
- Consentimento do titular (ex.: comunicações de marketing; autenticação via Google);
- Interesse legítimo (ex.: melhoria contínua da experiência na plataforma).
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, ou enquanto se mantiverem obrigações legais:
- Dados de transação: 10 anos (conforme obrigações fiscais);
- Outros dados: enquanto durar a relação contratual ou até ao exercício do direito de apagamento;
- Dados obtidos via Google Sign-In: eliminados no prazo máximo de 30 dias após o encerramento da conta
- Cookies: conforme indicado na nossa Política de Cookies.
8. Partilha de dados com terceiros
Os dados podem ser partilhados com terceiros apenas quando necessário:
- Prestadores de serviços (pagamentos, logística, suporte técnico);
- Operadores de pontos de recolha (ex.: cacifos digitais);
- Autoridades legais ou fiscais, quando obrigatório.
Garantimos que todos os terceiros cumprem os mesmos padrões de segurança e proteção de dados. Os dados obtidos através do Google Sign-In nunca são partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
9. Transferências Internacionais
Os seus dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso isso venha a ser necessário, garantiremos o cumprimento de medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Direitos dos titulares dos dados
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- Acesso aos dados pessoais;
- Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
- Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”);
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados para outro responsável;
- Retirada do consentimento, quando aplicável;
- Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
-
11. Utilização de cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher estatísticas anónimas de utilização. Pode configurar ou desativar os cookies nas definições do seu navegador.
Tipos de cookies que utilizamos:
- Necessários: essenciais ao funcionamento da plataforma;
- Preferências: guardam definições do utilizador;
- Estatísticas: analisam o uso da plataforma;
- Marketing: personalizam ofertas (apenas com consentimento).
Consulte a nossa no site para mais informações.
12. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:
- Acesso controlado e restrito;
- Encriptação de dados sensíveis;
- Sistemas de deteção de intrusão e backup;
- Formação contínua da equipa;
- Monitorização e melhoria contínua das medidas de segurança.
13. Alterações à Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas na plataforma com a data de revisão. Recomendamos a consulta regular deste documento.
14. Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO)
O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD/DPO) do Bairro Comercial Digital – BAIRRO.COM Alma (Consórcio Interno) é a Dra. Sónia Alexandra Ferreira, designada por deliberação dos membros do Consórcio no dia 06/05/2025.
O Encarregado de proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Bairro Comercial Digital – BAIRRO.COM Alma (Consórcio Interno) sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente, verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados, assegurando que os utilizadores e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus Dados Pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados/CNPD).
Os titulares de Dados Pessoais podem sempre contactar o Encarregado de proteção de dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos.
Contactos do EPD – epd.bairro@cm-olhao.pt
